Se o pagamento for realizado fora do prazo, estabelecido pela Secretaria da Receita Estadual (SRE), incidirá multa de 0,33% ao dia. Decorrido o prazo de 60 dias e não havendo o pagamento, a multa será de 20%, mais juros de mora de 1% ao mês.
Os proprietários de veículos automotores em débito relativo aos anos anteriores com IPVA poderão parcelar em até dez vezes iguais, com juros de 1% ao mês.
Em março, a arrecadação ficou dentro das expectativas da SRE. A exemplo de anos anteriores, o desconto de 20% para pagamento a vista continua motivando os contribuintes, reconhecido como mais vantajoso que qualquer aplicação financeira.
Para a secretária da Receita Estadual, Jucinete Alencar, o contribuinte que não realizar o pagamento do IPVA irá prejudicar na captação dos recursos que serão destinados a políticas públicas.
"É importante destacar que o contribuinte esteja atento aos prazos e dados cadastrais junto à SRE, pois no momento em que for fiscalizado não terá transtornos com as autoridades", declara Jucinete Alencar.
Pagamentos
Os valores de 2012 (IPVA, taxa de licenciamento e eventuais multas e débitos anteriores) deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco, Basa, Caixa Econômica e casas lotéricas, com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAR), que poderá ser emitido nos sites do Detran (www.detran.ap.gov.br) e SRE (www.sefaz.ap.gov.br).
Vencimentos
Para os contribuintes que optaram por parcelar o IPVA, deve lembrar que a data dos demais vencimentos corresponde aos dias 16/04 (2ª cota), 16/05 (3ª cota), 15/06 (4ª cota), 16/07 (5ª cota) e 16/08 (6ª cota). O prazo máximo para licenciamento se dará no dia 31/08 e a fiscalização começará no dia 03/09.
Nathália Porfírio/SRE
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